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VISITAS A UNIDADES HOSPITALARES E CONCERTAÇÃO MINISTERIAL MARCAM ÚLTIMO DIA DA 6.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO COMITÉ TÉCNICO ESPECIALIZADO DA UNIÃO AFRICANA

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Delegações dos Estados-Membros conheceram unidades de referência do Sistema Nacional de Saúde, enquanto Angola se prepara para assumir a liderança da Mesa do Comité Técnico Especializado até 2028.

A 6.ª Sessão Ordinária do Comité Técnico Especializado da União Africana sobre Saúde, Nutrição, População e Controlo de Drogas entra, esta Sexta-feira, 20 de Novembro, na sua etapa final, em Luanda, com uma agenda que combina visitas de trabalho a unidades hospitalares de referência, concertação ministerial e apreciação das recomendações técnicas resultantes de cinco dias de debates sobre os principais desafios e prioridades dos sistemas de saúde em África.

O último dia da reunião continental, que congrega ministros da Saúde, especialistas, representantes dos Estados-Membros, organizações multilaterais e parceiros de desenvolvimento, está a ser marcado pela apresentação de experiências nacionais, pela partilha de conhecimentos e pelo aprofundamento de compromissos em torno do fortalecimento dos sistemas de saúde africanos.

A jornada teve início nas primeiras horas da manhã, com uma visita ao Hospital dos Queimados Presidente Julius Nyerere, localizado no Kilamba, onde os membros da delegação africana tiveram a oportunidade de conhecer as infra-estruturas, os serviços especializados de tratamento de queimaduras, cirurgia reconstrutiva e reabilitação.

Durante a visita, mereceu particular atenção a utilização da câmara hiperbárica, tecnologia que auxilia os processos de cicatrização e recuperação de pacientes com feridas complexas, permitindo aos representantes dos Estados-Membros conhecer os recursos técnicos e a capacidade de resposta desta unidade hospitalar.

A comitiva deslocou-se igualmente ao Hospital Materno-Infantil Dr. Azancot de Menezes, no município do Camama, onde percorreu diferentes áreas de assistência e conheceu o funcionamento da Casa Vangulula, estrutura dedicada ao acolhimento, tratamento e recuperação de mulheres com fístula obstétrica.

A visita permitiu apresentar as intervenções clínicas e de acompanhamento desenvolvidas para melhorar a qualidade de vida destas pacientes, promover a sua recuperação e apoiar a respectiva reintegração social.

As duas unidades hospitalares proporcionaram aos participantes uma visão directa sobre a organização dos serviços, a capacidade de resposta assistencial e os cuidados especializados prestados em Angola, constituindo igualmente uma oportunidade de intercâmbio de experiências e conhecimentos entre os países africanos.

De regresso aos trabalhos, a agenda ministerial prosseguiu com a discussão de matérias estratégicas relacionadas com o financiamento dos sistemas de saúde em África, tendo a Ministra da Saúde de Angola, Sílvia Paula Valentim Lutucuta, reafirmado a importância de assegurar mecanismos sustentáveis de financiamento, identificando três eixos prioritários para a intervenção nacional: a protecção financeira dos grupos vulneráveis, a priorização de intervenções de elevado impacto e o fortalecimento da governação e da eficiência da despesa pública.

Na sua intervenção, a governante destacou que a nova Lei de Bases do Sistema Nacional de Saúde consagra o reforço do princípio da gratuitidade dos cuidados de saúde para mulheres grávidas e crianças, como medida destinada a reduzir as barreiras económicas e garantir maior equidade no acesso aos serviços essenciais.

Relativamente à qualidade e à capacidade de resposta dos serviços, salientou os investimentos no reforço dos cuidados obstétricos e neonatais de urgência, bem como na formação contínua dos profissionais de saúde, tendo em vista a prevenção e o tratamento das principais causas de mortalidade materna e neonatal.

A Ministra chamou igualmente a atenção para a necessidade de assegurar a disponibilidade regular de medicamentos, equipamentos e produtos essenciais, com particular destaque para os destinados à prevenção e ao tratamento da hemorragia pós-parto, uma das principais causas evitáveis de mortalidade materna.

No domínio da governação, defendeu o reforço da articulação entre os Ministérios da Saúde e das Finanças, de modo a melhorar o planeamento, acelerar a execução financeira e garantir o acompanhamento rigoroso dos recursos disponibilizados ao sector.

Sílvia Lutucuta considerou ainda fundamental a criação e protecção de linhas orçamentais específicas para produtos essenciais de saúde sexual e reprodutiva, materna, neonatal, infantil e do adolescente, apelando aos parceiros de desenvolvimento para alinharem o apoio técnico e financeiro com as prioridades nacionais.

Por sua vez, a Comissária da União Africana para a Saúde, Assuntos Humanitários e Desenvolvimento Social, Embaixadora Amma A. Twum-Amoah, destacou a importância da mobilização de recursos internos e do financiamento sustentável para assegurar a continuidade dos serviços de saúde.

A responsável sublinhou que o investimento na saúde das mulheres, raparigas e adolescentes constitui igualmente um investimento no desenvolvimento económico e social e no futuro do continente africano.

A programação contempla ainda sessões temáticas paralelas, dedicadas à discussão de matérias estratégicas para o desenvolvimento dos sistemas de saúde, proporcionando aos representantes dos Estados-Membros um espaço de partilha de conhecimentos, experiências e soluções para os desafios comuns do continente.

Entre os momentos de destaque consta o Almoço de Trabalho de Alto Nível sobre Saúde Sexual, Reprodutiva, Materna, Neonatal, Infantil e do Adolescente (SRMNIA/CARMMA Plus), orientado para a concertação ministerial em torno de prioridades destinadas à melhoria dos indicadores de saúde das populações africanas.

No período da tarde, os ministros e representantes dos Estados-Membros estão reunidos para a análise e apreciação do relatório da reunião, incluindo as recomendações técnicas e administrativas resultantes dos trabalhos, com vista à sua eventual adopção e ao devido encaminhamento no quadro dos mecanismos institucionais da União Africana.

A sessão oficial de encerramento, prevista para o final desta tarde, deverá contar com intervenções da Embaixadora Amma A. Twum-Amoah, da Ministra da Saúde da República de Angola, Dra. Sílvia Paula Valentim Lutucuta, e do Presidente da Mesa do Comité Técnico Especializado.

A eleição da Ministra Sílvia Paula Valentim Lutucuta para a Presidência da Mesa do Comité Técnico Especializado da União Africana sobre Saúde, Nutrição, População e Controlo de Drogas, com mandato até 2028, representa uma nova responsabilidade institucional para Angola no quadro da cooperação sanitária continental.

A nova função coloca o País numa posição de participação directa na coordenação dos trabalhos, no acompanhamento das prioridades comuns e na promoção do diálogo entre os Estados-Membros, num contexto em que os desafios relacionados com o financiamento sustentável, o desenvolvimento dos recursos humanos em saúde, a protecção materno-infantil e a melhoria da qualidade dos cuidados continuam a exigir respostas articuladas.

Mais do que acolher uma reunião continental, Angola passa a assumir uma responsabilidade acrescida no acompanhamento dos compromissos e das recomendações que resultam deste mecanismo de concertação política e técnica da União Africana.

À medida que a programação se aproxima do encerramento, os trabalhos da 6.ª Sessão Ordinária apontam para uma agenda de continuidade, cooperação e reforço da coordenação entre os países africanos, colocando a liderança angolana perante o desafio de contribuir para o acompanhamento das prioridades definidas para o sector da Saúde no continente.

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