DENÚNCIA PÚBLICA: INSPECTOR PROVINCIAL DA POLÍCIA NO UÍGE ACUSADO DE ALEGADO ABUSO DE PODER E FAVORECIMENTO PESSOAL

ASSUNTO: Denúncia pública contra o Inspector Provincial do Uíge por alegado abuso de poder, favorecimento pessoal, tratamento desigual e comportamentos incompatíveis com as responsabilidades do cargo.
AO SENHOR MINISTRO DO INTERIOR E AO SENHOR COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA NACIONAL DE ANGOLA
Senhor Ministro do Interior! Senhor Comandante-Geral!
O que está a acontecer no Departamento de Inspecção do Comando Provincial da Polícia Nacional do Uíge é extremamente preocupante. Aquele departamento, que deveria constituir um exemplo de disciplina, moralidade, imparcialidade e cumprimento das normas, encontra-se, segundo denúncias atribuídas aos próprios efectivos, numa situação que exige a intervenção urgente das entidades superiores.
É lamentável que o Inspector Provincial, João Manecas Batista, conhecido por «Guerra», seja apontado pelos seus subordinados como alguém que, alegadamente, tem o hábito de se envolver sentimentalmente com mulheres dos próprios subordinados, criando situações de conflito, constrangimento e desrespeito no seio da corporação.
Senhor Comandante-Geral, será este o comportamento que se espera de um responsável cuja missão é fiscalizar, orientar e corrigir a conduta dos demais efectivos?
A título de exemplo, o referido responsável terá retirado a Inspectora Elsa Gertrudes Laurindo do Departamento de Saúde e colocado a trabalhar directamente consigo no Departamento de Inspecção.
Segundo informações que circulam entre os efectivos, os dois manterão uma relação amorosa, da qual terá resultado um filho.
O mais grave, segundo os denunciantes, é que a referida inspectora foi anteriormente companheira de um colega do Departamento de Saúde, com quem teve três filhos. Os efectivos questionam as circunstâncias em que ocorreu esta aproximação, bem como a eventual utilização da posição hierárquica do inspector, alegando que este terá interferido numa relação familiar de um dos seus subordinados.
Actualmente, a Inspectora Elsa Gertrudes Laurindo é acusada por alguns colegas de adoptar uma postura de arrogância no Departamento de Inspecção, alegadamente por beneficiar da proximidade pessoal com o responsável máximo daquele sector.
Importa ainda questionar a pertinência da sua colocação naquele departamento, tendo em conta que a sua formação é na área da saúde e não em matérias relacionadas com investigação e processos inspectivos.
Mas há um facto ainda mais preocupante: a referida inspectora terá sido recentemente julgada e condenada pelo Tribunal Militar a três anos de prisão pelo crime de abuso no exercício de cargo. Apesar disso, segundo os denunciantes, o seu nome terá sido incluído pelo inspector na proposta de promoção de patente.
Senhor Comandante-Geral, onde está a imparcialidade? Onde estão os critérios de justiça e igualdade?
Enquanto isso, efectivos oriundos de famílias humildes, que trabalham diariamente e cumprem as suas obrigações profissionais, alegam estar a ser prejudicados nas respectivas carreiras.
Basta terem um processo disciplinar para os seus nomes serem retirados das propostas de promoção.
Recentemente, vários efectivos foram promovidos à categoria de Agente de Primeira Classe, enquanto outros terão sido excluídos por possuírem processos disciplinares instaurados em 2023.
O mais revoltante, segundo os denunciantes, é que, mesmo depois do perdão concedido pelo Comandante-Geral, no âmbito das comemorações dos 50 anos da Independência Nacional, o Inspector Provincial terá orientado a retirada dos nomes de determinados efectivos das propostas de promoção.
Entretanto, quando se trata de pessoas próximas da direcção, os critérios parecem ser diferentes.
Afinal, a Polícia Nacional é uma instituição orientada pela disciplina, justiça e igualdade de tratamento ou uma corporação onde a proximidade com os superiores determina quem merece progredir na carreira?
Outro aspecto que causa profunda indignação é o silêncio do Comandante Provincial da Polícia Nacional no Uíge.
Os efectivos questionam as razões da ausência de uma intervenção visível perante estas situações, transmitindo a percepção de que o Comandante Provincial poderá estar excessivamente condicionado pela influência do Inspector Provincial.
Senhor Ministro do Interior, ouça o nosso clamor!
Senhor Comandante-Geral, ajude os efectivos do Uíge! Não é justo que aqueles que não possuem protecção ou proximidade com os dirigentes sejam sistematicamente prejudicados nas suas carreiras profissionais.
Não estamos contra ninguém por razões pessoais. Estamos contra o alegado abuso de poder, o favorecimento, a desigualdade de tratamento e a eventual utilização de cargos públicos para satisfação de interesses particulares.
*EXIGIMOS:*
1. Uma investigação rigorosa à conduta do Inspector Provincial João Manecas Batista;
2. O esclarecimento das circunstâncias que determinaram a transferência da Inspectora Elsa Gertrudes Laurindo para o Departamento de Inspecção;
3. A verificação dos critérios utilizados para a inclusão e exclusão de efectivos nas propostas de promoção;
4. A averiguação de uma eventual utilização da posição hierárquica para fins de favorecimento pessoal;
5. Uma intervenção urgente do Comando-Geral para repor a disciplina, a transparência e a igualdade de tratamento no Comando Provincial da Polícia Nacional do Uíge.
Senhor Comandante-Geral, não deixem os efectivos do Uíge entregues a esta situação!
Senhor Ministro, não queremos privilégios, queremos justiça!
A farda que vestimos é a mesma, mas, infelizmente, parece que os direitos e as oportunidades não são iguais para todos.